O final de semana nos surpreendeu com dois pinguins encontrados mortos na praia de Canasvieiras. Um deles com fratura no crânio e o outro com uma pedra amarrada no pescoço.
As cenas comoveram todos nós protetores de animais e todos aqueles que compreendem os direitos da natureza.
Mas o debate vai muito além de medidas emergenciais e informes. É preciso enfatizar e contextualizar o que nós, vereadoras e vereadores, representantes da população, temos a ver com isso. Somente neste ano de 2021, 10 baleias foram encontradas mortas também em nosso litoral.
O ocorrido na praia de Canasvieiras é um convite à nossa co-responsabiliade e auto responsabilidade cívica e pública. É preciso fazer as pazes com o planeta, e isso requer uma atitude mais propositiva, ou seja, uma busca, de fato, por soluções!
Pensando nisso, é que o nosso Mandato protocolou o projeto de Resolução que tem por escopo a ampliação das competências da Comissão Parlamentar de Meio Ambiente, na medida em que inclui o tema “Proteção Animal” dentro da alçada dessa Comissão.
Nós queremos trazer o “Direito Animal” ao centro das decisões técnicas e políticas. E para isso, apresentamos um caminho e contamos com todos vocês! Observando que o assunto “proteção animal” alcançou proporções decisivas nas últimas décadas no município de Florianópolis, já é mais do que na hora de oferecermos aqui nesta Casa Legislativa o espaço de debate que a causa animal tanto merece!
A importância do tema para as políticas públicas está no cotidiano das nossas comunidades: como o controle de zoonoses, a saúde pública e o meio-ambiente. São apenas alguns exemplos que evidenciam a relevância popular e comunitária do “Direito Animal”, área oficializada inclusive enquanto comissão específica na ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ( OAB ).
Para concluir, ressalto aqui aquilo que profissionais, estudantes e pesquisadores das ciências biológicas, zoologia, medicina veterinária, engenharias ambientais, geografia, oceanografia, entre outros cursos e linhas de pesquisa já evidenciam em seus estudos e defesas: a proteção animal é toda aquela proteção e defesa de direitos relacionados aos animais domésticos, aos animais silvestres, à vida marinha em geral, aos animais de produção, e a todos aqueles organismos comuns do reino Animalia, isto é, toda a fauna.
