Proposta foi protocolada nesta quarta-feira (16) e representa um movimento legislativo para consolidar e fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar animal na Capital
Florianópolis deu, nesta quarta-feira (16), um passo importante na construção de uma política pública mais ampla para a proteção dos animais. Foi protocolado o Código de Bem-Estar Animal de Florianópolis, iniciativa que reúne em uma proposta legislativa um conjunto de diretrizes voltadas à proteção, ao cuidado e à garantia de melhores condições de vida para os animais no município.
O movimento representa também um marco na trajetória de Pri Fernandes na defesa da causa animal. Ao longo de sua atuação pública, a vereadora tem apresentado projetos e defendido políticas voltadas ao combate aos maus-tratos, à proteção dos animais e ao incentivo à adoção responsável.
O novo Código nasce com a perspectiva de organizar e fortalecer esse conjunto de políticas, criando uma referência legislativa para o município e estabelecendo princípios que possam orientar as ações do poder público e da sociedade.
Um legado construído ao longo dos anos
Para Pri Fernandes, o protocolo do Código representa mais do que a apresentação de uma nova proposta legislativa. É a continuidade de uma trajetória construída ao longo de décadas de atuação na proteção animal.
A parlamentar atua há cerca de 30 anos como protetora e já esteve à frente de iniciativas relacionadas ao resgate, à proteção e à adoção de animais. Entre as conquistas de sua atuação está a participação na implantação do Hospital Público Veterinário de Florianópolis, além de diferentes medidas legislativas relacionadas à causa.
Em 2025, por exemplo, a Câmara aprovou projeto de autoria de Pri que proibiu a comercialização de cães e gatos no município, com regras e penalidades para combater negociações irregulares e estimular a adoção responsável.
Agora, o Código de Bem-Estar Animal amplia essa discussão para uma perspectiva mais abrangente.
Um novo marco para a política animal
Atualmente, normas relacionadas aos animais estão distribuídas em diferentes legislações municipais. O Código de Posturas de Florianópolis, por exemplo, possui dispositivos que tratam de temas como identificação de animais, circulação, recolhimento, maus-tratos e obrigação de prestação de socorro em casos de atropelamento.
A proposta do Código de Bem-Estar Animal busca avançar justamente na construção de uma política mais integrada, estabelecendo uma visão abrangente sobre proteção, prevenção de maus-tratos, responsabilidade, saúde e bem-estar dos animais.
O protocolo é, portanto, o início de uma nova etapa. A partir de agora, a proposta seguirá o processo legislativo, com análise, discussão e tramitação nas instâncias competentes antes de uma eventual aprovação.
Da proteção individual à política pública
A causa animal tem ocupado espaço cada vez maior na agenda pública de Florianópolis. Nos últimos anos, o município avançou em diferentes frentes, incluindo medidas de identificação, controle populacional, atendimento veterinário e combate aos maus-tratos.
A própria legislação municipal já prevê, entre outras medidas, a identificação eletrônica de cães e regras relacionadas ao atendimento de animais vítimas de atropelamento.
O novo Código pretende dar um passo além: transformar iniciativas e normas existentes em uma política de proteção animal mais estruturada e integrada.
Para Pri Fernandes, esse é o sentido do legado construído ao longo de sua atuação: fazer com que a proteção dos animais deixe de depender apenas da ação individual de protetores e passe a ser cada vez mais reconhecida como uma responsabilidade permanente do poder público e da sociedade.
Um compromisso que continua
O protocolo do Código de Bem-Estar Animal representa o início de uma nova discussão legislativa em Florianópolis. Mais do que uma proposta, é a continuidade de uma história de defesa dos animais e de construção de políticas públicas.
O legado de Pri Fernandes na causa animal ganha agora mais um capítulo: transformar décadas de luta e proteção em uma proposta de legislação capaz de orientar o futuro da cidade.